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Formação PORBASE

Regulamento da Formação PORBASE

Objecto e âmbito
1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer as linhas gerais por que se regem as acções de formação desenvolvidas pela Biblioteca Nacional de Portugal no âmbito da PORBASE – Base Nacional de Dados Bibliográficos.

2. As acções de formação desenvolvidas no âmbito da PORBASE – Base Nacional de Dados Bibliográficos são as que constam do plano anual de formação divulgado no início de cada ano civil e têm como âmbito as áreas de competência da Biblioteca Nacional de Portugal.

Destinatários
3. As acções de formação destinam-se principalmente a técnicos que exercem funções em bibliotecas e outros serviços de informação, com ou sem formação biblioteconómica.

4. Os destinatários da formação são definidos especificamente em relação a cada uma das acções desenvolvidas e a sua indicação consta do plano anual de formação.

Formadores
5. O corpo de formadores é constituído maioritariamente por técnicos da Biblioteca Nacional de Portugal, podendo igualmente recorrer-se a formadores externos, caso tal se justifique.

6. Os formadores deverão enviar aos serviços da Biblioteca Nacional de Portugal responsáveis pela formação, no início de cada ano civil, os programas das acções que irão leccionar nesse ano, para que possam ser disponibilizadas aos potenciais interessados.

7. Os formadores deverão entregar nos serviços da Biblioteca Nacional responsáveis pela formação, até uma semana antes do início de cada curso, a documentação a distribuir aos formandos.

Inscrições
8. O boletim de inscrição deverá ser completamente preenchido pelos interessados, com todos os dados solicitados e de forma legível.

9. Os boletins de inscrição nas acções de formação deverão dar entrada na Biblioteca Nacional de Portugal até um máximo de 15 dias antes da data prevista para o início do curso.

10. A confirmação da realização do curso e da aceitação das inscrições será feita até uma semana antes do início do mesmo.

11. Caso uma inscrição não tenha sido aceite por exceder o número de vagas definido para o curso em causa e se o número de desistências for elevado, pode ser feita nova confirmação até dois dias úteis antes da data de início da formação.

12. Na aceitação das inscrições será respeitada a ordem da sua recepção, dando-se, no entanto, prioridade aos técnicos de bibliotecas cooperantes da PORBASE.

13. Relativamente a inscrições já confirmadas apenas se aceitam desistências, sem encargos, até 4 dias úteis antes do início do curso. As desistências recebidas posteriormente implicam um pagamento de 30% do valor da inscrição.

14. As inscrições para técnicos das bibliotecas cooperantes, nas acções de normalização biblioteconómica, beneficiam de um desconto de 10%, quer sejam efectuadas a nível pessoal ou institucional.

Certificados
15. Os certificados de participação são remetidos aos formandos após cobrança do valor da inscrição.

16. A atribuição de certificado implica uma assiduidade não inferior a 70% do tempo de duração do curso.

17. As 2as vias dos certificados, quando solicitadas, serão pagas pelos formandos e terão um custo de 5 €, reservando-se a Biblioteca Nacional de Portugal o direito de alterar este valor.

Avaliação das acções de formação
18. As acções de formação são avaliadas pelos formandos através da resposta a um questionário, distribuído pelos formadores no final de cada acção. O questionário inclui um espaço para observações e sugestões. Os formadores, por seu turno, são solicitados a procederem à avaliação de cada acção que ministram.

Disposições gerais
19. A Biblioteca Nacional de Portugal reserva-se o direito de cancelar as acções de formação que não tenham o número mínimo de inscrições necessárias à sua realização, comprometendo-se a avisar os participantes inscritos com uma semana de antecedência em relação à data de início do curso.

20. As acções de formação já confirmadas podem ser canceladas por motivos imprevistos, garantindo-se aos formandos que o desejarem a inscrição na mesma acção, numa outra data, ou numa acção de formação equivalente e para a qual existam vagas.

21. Independentemente da avaliação e das sugestões que entendam dar, os formandos podem apresentar reclamações referentes à formação à Direcção da Biblioteca Nacional de Portugal, que garantirá uma análise das mesmas e uma resposta oportuna aos seus autores.

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